Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta. A) É vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, salvo se a distinção se der em razão da sua ocupação profissional. B) A União não pode instituir tributos de nenhuma natureza sobre o patrimônio dos estados e municípios. C) A concessão de crédito presumido relativo a quaisquer impostos somente pode ser feita mediante lei complementar. D) A fixação da base de cálculo do IPVA está sujeita à anterioridade anual, mas não à anterioridade nonagesimal. E) Livros e jornais gozam de isenção tributária.

D) A fixação da base de cálculo do IPVA está sujeita à anterioridade anual, mas não à anterioridade nonagesimal.

Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta.

Considerando as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a opção correta.

✂️ a) É vedado instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, salvo se a distinção se der em razão da sua ocupação profissional.
✂️ b) A União não pode instituir tributos de nenhuma natureza sobre o patrimônio dos estados e municípios.
✂️ c) A concessão de crédito presumido relativo a quaisquer impostos somente pode ser feita mediante lei complementar.
✂️ d) A fixação da base de cálculo do IPVA está sujeita à anterioridade anual, mas não à anterioridade nonagesimal.
✂️ e) Livros e jornais gozam de isenção tributária.