Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
Em consonância com...
Responda: Em consonância com o disposto pela Lei nº 8.069 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afir...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) A Lei nº 8.069 de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), define em seu artigo 2º que considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos.
Isso significa que a criança é aquela que ainda não completou doze anos, ou seja, até 11 anos, 11 meses e 29 dias de idade.
A partir dos doze anos completos até os dezoito anos incompletos, a pessoa é considerada adolescente, conforme o mesmo artigo.
Portanto, as alternativas que mencionam quatorze anos ou doze anos completos estão incorretas, pois não correspondem à definição legal do ECA.
A alternativa correta é a letra c, que está em conformidade com o texto legal vigente.
Isso significa que a criança é aquela que ainda não completou doze anos, ou seja, até 11 anos, 11 meses e 29 dias de idade.
A partir dos doze anos completos até os dezoito anos incompletos, a pessoa é considerada adolescente, conforme o mesmo artigo.
Portanto, as alternativas que mencionam quatorze anos ou doze anos completos estão incorretas, pois não correspondem à definição legal do ECA.
A alternativa correta é a letra c, que está em conformidade com o texto legal vigente.
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