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A Constituição Federal de 1988 dispõe que nenhum brasileiro nato poderá ser extraditado...
Responda: A Constituição Federal de 1988 dispõe que nenhum brasileiro nato poderá ser extraditado e que não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LI, estabelece que nenhum brasileiro nato será extraditado. Isso significa que a proteção constitucional impede que brasileiros natos sejam entregues a outro país para responder por crimes.
Além disso, o mesmo artigo prevê que não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Essa proteção visa garantir a liberdade de expressão e o respeito às convicções políticas, evitando que pessoas sejam perseguidas por suas ideias.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete exatamente o que determina a Constituição Federal no que tange à extradição de brasileiros natos e estrangeiros por crimes políticos ou de opinião.
Além disso, o mesmo artigo prevê que não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Essa proteção visa garantir a liberdade de expressão e o respeito às convicções políticas, evitando que pessoas sejam perseguidas por suas ideias.
Portanto, a afirmativa está correta, pois reflete exatamente o que determina a Constituição Federal no que tange à extradição de brasileiros natos e estrangeiros por crimes políticos ou de opinião.
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LI, estabelece que nenhum brasileiro nato será extraditado. Isso significa que a proteção constitucional é absoluta para brasileiros natos nesse aspecto.
Além disso, o mesmo artigo, no inciso LII, determina que não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Essa regra visa proteger direitos fundamentais relacionados à liberdade de expressão e à perseguição política.
Portanto, a afirmativa está correta ao indicar que a Constituição proíbe a extradição de brasileiro nato e a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião, conforme previsto no artigo 5º, incisos LI e LII da CF/88.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LI, estabelece que nenhum brasileiro nato será extraditado. Isso significa que a proteção constitucional é absoluta para brasileiros natos nesse aspecto.
Além disso, o mesmo artigo, no inciso LII, determina que não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. Essa regra visa proteger direitos fundamentais relacionados à liberdade de expressão e à perseguição política.
Portanto, a afirmativa está correta ao indicar que a Constituição proíbe a extradição de brasileiro nato e a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião, conforme previsto no artigo 5º, incisos LI e LII da CF/88.
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