Questões Direito Administrativo Pregão 124 Decreto 10024 2019 Regulamenta a licitação
De acordo com o Decreto municipal n.º 691/2013, a modalidade de pregão poderá ser utili...
Responda: De acordo com o Decreto municipal n.º 691/2013, a modalidade de pregão poderá ser utilizada para a contratação de bens e serviços de informática e de serviços de engenharia, desde que estes possam ...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Decreto municipal n.º 691/2013 regula procedimentos licitatórios no âmbito do município, incluindo a modalidade de pregão.
O pregão é uma modalidade de licitação adequada para aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
No caso dos bens e serviços de informática, geralmente são considerados comuns, pois possuem características técnicas padronizadas e facilmente definidas.
Quanto aos serviços de engenharia, normalmente são considerados serviços especializados e, portanto, não se enquadram na modalidade de pregão, salvo quando puderem ser objetivamente definidos por especificações usuais no mercado, o que é uma exceção prevista no decreto.
Assim, o decreto permite a utilização do pregão para serviços de engenharia desde que esses possam ser claramente especificados no edital, o que confirma a afirmativa como correta.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
O Decreto municipal n.º 691/2013 regula procedimentos licitatórios no âmbito do município, incluindo a modalidade de pregão.
O pregão é uma modalidade de licitação adequada para aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
No caso dos bens e serviços de informática, geralmente são considerados comuns, pois possuem características técnicas padronizadas e facilmente definidas.
Quanto aos serviços de engenharia, normalmente são considerados serviços especializados e, portanto, não se enquadram na modalidade de pregão, salvo quando puderem ser objetivamente definidos por especificações usuais no mercado, o que é uma exceção prevista no decreto.
Assim, o decreto permite a utilização do pregão para serviços de engenharia desde que esses possam ser claramente especificados no edital, o que confirma a afirmativa como correta.
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
O Decreto municipal n.º 691/2013 realmente prevê que a modalidade de pregão pode ser utilizada para a contratação de bens e serviços de informática, desde que estes possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Essa regra visa garantir que o pregão seja aplicado em situações onde a definição do objeto é clara e precisa, facilitando a competição e a transparência no processo licitatório.
Quanto aos serviços de engenharia, normalmente são contratados por outras modalidades, como concorrência, devido à complexidade e especificidade técnica, mas o decreto permite o uso do pregão desde que o objeto seja claramente definido, o que é uma exceção importante.
Portanto, a afirmativa está correta, pois respeita o que está disposto no decreto municipal, que flexibiliza o uso do pregão para esses casos específicos, desde que haja objetividade na definição do objeto no edital.
O Decreto municipal n.º 691/2013 realmente prevê que a modalidade de pregão pode ser utilizada para a contratação de bens e serviços de informática, desde que estes possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Essa regra visa garantir que o pregão seja aplicado em situações onde a definição do objeto é clara e precisa, facilitando a competição e a transparência no processo licitatório.
Quanto aos serviços de engenharia, normalmente são contratados por outras modalidades, como concorrência, devido à complexidade e especificidade técnica, mas o decreto permite o uso do pregão desde que o objeto seja claramente definido, o que é uma exceção importante.
Portanto, a afirmativa está correta, pois respeita o que está disposto no decreto municipal, que flexibiliza o uso do pregão para esses casos específicos, desde que haja objetividade na definição do objeto no edital.
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