Para que um negócio jurídico seja válido, requer-se que o agente seja capaz, o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável, seja realizado na forma prescrita em lei. Nesse sentido, o negócio jurídico será nulo exceto quando:
Questão: Para que um negócio jurídico seja válido, requer-se que o a...
visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.
Publicidade
Publicidade