De acordo com a atual redação da Lei nº 11.101/2005, o pedido de recuperação judicial, com base em plano especial para microempresas e empresas de pequeno porte, A) abrange exclusivamente os créditos quirografários. B) é obrigatório para as microempresas e facultativo para as empresas de pequeno porte. C) acarreta a suspensão das execuções movidas contra o devedor, ainda que fundadas em créditos não abrangidos pelo plano. D) dispensa a convocação de assembleia-geral de credores para deliberar sobre o plano. E) só será julgado procedente se houver a concordância expressa de mais da metade dos credores sujeitos ao plano.

D) dispensa a convocação de assembleia-geral de credores para deliberar sobre o plano.

Questões Direito Empresarial e Comercial

De acordo com a atual redação da Lei nº 11.101/2005, o pedido de recuperação judici...

Responda: De acordo com a atual redação da Lei nº 11.101/2005, o pedido de recuperação judicial, com base em plano especial para microempresas e empresas de pequeno porte,

1Q670243 | Direito Empresarial e Comercial, Juiz Substituto, TJ MS, FCC, 2020

De acordo com a atual redação da Lei nº 11.101/2005, o pedido de recuperação judicial, com base em plano especial para microempresas e empresas de pequeno porte,

✂️ a) abrange exclusivamente os créditos quirografários.
✂️ b) é obrigatório para as microempresas e facultativo para as empresas de pequeno porte.
✂️ c) acarreta a suspensão das execuções movidas contra o devedor, ainda que fundadas em créditos não abrangidos pelo plano.
✂️ d) dispensa a convocação de assembleia-geral de credores para deliberar sobre o plano.
✂️ e) só será julgado procedente se houver a concordância expressa de mais da metade dos credores sujeitos ao plano.