Questões Direito Penal Crimes contra a Fé Pública
Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exer...
Responda: Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado selo falsificado que se destina a contr...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Certo.
Falsificação de papéis públicos (Crime contra a Fé Pública)
Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
I – selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo;
Lembrar que: Crimes contra a fé pública = DOLOSOS.
Falsificação de papéis públicos (Crime contra a Fé Pública)
Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os:
I – selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo;
Lembrar que: Crimes contra a fé pública = DOLOSOS.
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