Questões Direito Constitucional Teoria Geral do Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item. O p...
Responda: Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item. O preâmbulo da CF tem força normativa assim como as demais disposições constitucionais.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
O preâmbulo da CF não tem valor normativo, conforme jurisprudência do STF: "Desprovido de força cogente, ele não é considerado parâmetro para declarar a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade normativa".
Por danilo silva em 31/12/1969 21:00:00
serve como padrão interpretativo.
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