Sobre os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca IDIB aplicada no concurso Prefeitura de Goiana PE (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Sobre os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.