1Q670405 | Direito Civil, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é ✂️ a) autorizado apenas na hipótese de gravidez ou na situação que tenha a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, desde que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor. ✂️ b) autorizado em qualquer hipótese em que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor ✂️ c) proibido, em qualquer hipótese. ✂️ d) permitido, de forma excepcional, somente para a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal. ✂️ e) permitido, de forma excepcional, somente na hipótese de gravidez. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro