Maria Luísa propôs uma ação perante os Juizados Especiais Cíveis em face de Julio Cesar...

Responda: Maria Luísa propôs uma ação perante os Juizados Especiais Cíveis em face de Julio Cesar, formulando pedido genérico, já que não era possível, desde a propositura da ação, determinar a extensão da o...

1Q670409 | Direito Processual Civil, Juiz Leigo, TJ MG, AOCP, 2020

Maria Luísa propôs uma ação perante os Juizados Especiais Cíveis em face de Julio Cesar, formulando pedido genérico, já que não era possível, desde a propositura da ação, determinar a extensão da obrigação. Maria Luísa teve êxito na ação, sendo proferida sentença condenatória em face de Julio Cesar. Nesse caso, quanto à sentença proferida pelo Juiz, considerando o que dispõe a Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta

✂️ a) Obrigatoriamente deve ser líquida, ainda que o pedido seja genérico.
✂️ b) Pode ser ilíquida, uma vez que o pedido foi genérico.
✂️ c) Será eficaz na parte que exceder a alçada estabelecida na Lei nº 9.099/1995.
✂️ d) Deve conter relatório e os elementos de convicção do Juiz.