A tortura é proibida pela Constituição de 1988,sendo essa proi...

A tortura é proibida pela Constituição de 1988,sendo essa proibição, inclusive, um direito fundamental. Sua prática é considerada como crime, sendo disciplinada pela Lei nº 9455/1977...

Q670436 • Direito Penal • IBFC • Bombeiro Militar BA • Soldado • 2020

A tortura é proibida pela Constituição de 1988,sendo essa proibição, inclusive, um direito fundamental. Sua prática é considerada como crime, sendo disciplinada pela Lei nº 9455/1977. Sobre os crimes de tortura, assinale a alternativa incorreta.

a) Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causandolhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa
b) Aquele que se omite em face da prática do crime de tortura, quando tinha o dever de evital-as ou apura-las, também pratica crime
c) O crime de tortura é afiançável e suscetível de graça e anistia
d) Constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo
e) A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada

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Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: c)

Comentário: De acordo com a Lei nº 9455/1977, que define os crimes de tortura, o crime de tortura não é afiançável e não é suscetível de graça e anistia. Ou seja, a alternativa c) está incorreta.

A tortura é considerada um crime grave e é expressamente proibida pela Constituição de 1988, sendo classificada como um crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, conforme estabelecido pela legislação brasileira.

Portanto, é importante destacar que a prática de tortura é repudiada e punida com rigor no ordenamento jurídico brasileiro, visando proteger a dignidade e os direitos fundamentais das pessoas.

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Questões de Direito Penal

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Q4692 • Direito Penal • Noções de Criminologia • Polícia Civil SP • Investigador Policial
Considera-se cifra negra a criminalidade
- a) registrada, mas não investigada pela Polícia.
- b) registrada, investigada pela Polícia, mas não elucidada.
- c) registrada, investigada pela Polícia, elucidada, mas não punida pelo Judiciário.
- d) não registrada pela Polícia, desconhecida, não elucidada, nem punida.
- e) não registrada pela Polícia, porém conhecida e denunciada diretamente pelo Ministério Público.
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Q4695 • Direito Penal • Noções de Criminologia • Polícia Civil SP • Investigador Policial
Dentre as idéias defendidas pelo Marquês de Beccaria, relativamente aos delitos e às penas, a pena deveria
- a) ser prontamente imposta para que o castigo pudesse relacionar-se com o crime.
- b) ser imposta somente após um período de prisão do deliquente para que este pudesse refletir sobre seus atos.
- c) sempre ser imposta de forma a configurar um confisco de bens do delinqüente.
- d) ser imposta de forma a corresponder a uma ação ofensiva igual àquela praticada pelo ofensor.
- e) imposta somente pelo Santo Ofício da Inquisição.
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Q175753 • Direito Penal • Tipicidade • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia • 2018
“Existe_________ quando o agente prevê o resultado, mas espera, sinceramente, que não ocorrerá; configura- se _________ quando a vontade do agente não está dirigida para a obtenção do resultado, pois ele quer algo diverso, mas, prevendo que o evento possa ocorrer, assume assim mesmo a possibilidade de sua produção.”
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas.
- a) dolo indireto ... dolo alternativo
- b) dolo eventual ... culpa consciente
- c) culpa inconsciente ... culpa consciente
- d) culpa consciente ... dolo eventual
- e) culpa inconsciente ... dolo eventual
4

Q4694 • Direito Penal • Noções de Criminologia • Polícia Civil SP • Investigador Policial
A criminologia é uma ciência que dispõe de leis
- a) imutáveis e evolutivas.
- b) inflexíveis e evolutivas.
- c) permanentes e flexíveis.
- d) flexíveis e restritivas.
- e) evolutivas e flexíveis.
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Q61611 • Direito Penal • Imputação Objetiva
Considerando a relação causal entre conduta e resultado típico, assinale a opção correta.
- a) A concausa preexistente absolutamente independente reforça o nexo entre a ação do agente e o resultado, não retirando a consumação do crime praticado pelo ofensor.
- b) A causa superveniente relativamente independente não exclui a imputação do fato ao agente, ainda que tenha produzido o resultado por si só.
- c) A teoria da imputação objetiva prevê que não haverá nexo de causalidade se o agente atuar dentro do risco permitido, mesmo que a sua conduta gere resultado previsto em lei como crime.
- d) A causa preexistente relativamente independente à conduta do agente não configura o nexo causal da ação do sujeito ativo e, por isso, exclui a imputação do resultado.
- e) A teoria naturalística, adotada em caso de omissão, dispõe que não há relevância causal entre a conduta omissiva do garantidor e o resultado material ocorrido quando ele poderia e deveria agir.
6

Q201232 • Direito Penal • Tipicidade • VUNESP • Polícia Civil SP • Escrivão de Polícia Civil • 2018
A respeito dos artigos 13 ao 25 do Código Penal, é correto afirmar que
- a) a redução da pena em virtude do arrependimento posterior aplica-se a todos os crimes, excepcionados apenas os cometidos com violência.
- b) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se, no entanto, as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime e não as da vítima.
- c) o agente que, por circunstâncias alheias à própria vontade, não prossegue na execução do crime, só responderá pelos atos já praticados.
- d) o dever de agir para evitar o resultado incumbe a quem tenha, por lei ou convenção social, obrigação de cuidado, proteção e vigilância.
- e) são excludentes da ilicitude o estado de necessidade e a legítima defesa, não sendo punível o excesso, se praticado por culpa.
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Q200891 • Direito Penal • Crimes contra a vida • FUNCAB • Polícia Civil ES • Escrivão de Polícia
Manoel estava cortando uma laranja com um canivete em seu sítio, distraído, quando seu primo, Paulo, por mera brincadeira, veio por trás e deu um grito. Em razão do susto, Manoel virou subitamente, ferindo Paulo no pescoço, provocando uma lesão que o levou a óbito. Logo,Manoel:
- a) não praticou crime, pois agiu por ato reflexo.
- b) praticou o crime de homicídio culposo.
- c) praticou o crime de homicídio doloso por dolo direto.
- d) praticou crime de homicídio doloso por dolo eventual.
- e) praticou crime de lesão corporal seguida de morte.
8

Q1354 • Direito Penal • CESGRANRIO • Polícia Civil RJ • Investigador Policial
Jorge, maior de idade, subtrai as jóias de alto valor que sua mãe (42 anos) guardava debaixo do colchão. O fato descrito pode ser classificado como:
- a) típico, ilícito e não culpável.
- b) típico, ilícito e culpável, mas isento de pena.
- c) ilícito, porém atípico.
- d) roubo qualificado por abuso de confiança.
- e) apropriação indébita.
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Q63205 • Direito Penal • Corrupção Ativa
Suponha que Caio, funcionário público municipal, solicitou para si, diretamente, no exercício de sua função e em razão dela, vantagem indevida consistente no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para deixar de praticar ato de ofício dentro de um processo administrativo, o que beneficiou Tício, figura influente na região. Nessa hipótese, Caio praticou crime de:
- a) excesso de exação.
- b) peculato.
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- d) moeda falsa.
- e) roubo.
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Q61869 • Direito Penal • Crimes Comuns
A conduta do funcionário público que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, constitui:
- a) crime de mão própria contra o patrimônio do sistema financeiro nacional.
- b) crime funcional contra a ordem tributária.
- c) contravenção penal.
- d) crime contra a administração da justiça, previsto no Código Penal.
- e) crime especial contra a ordem econômica.

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