A tortura é proibida pela Constituição de 1988,sendo essa proibição, inclusive, um direito fundamental. Sua prática é considerada como crime, sendo disciplinada pela Lei nº 9455/1977. Sobre os crimes de tortura, assinale a alternativa incorreta. A) Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causandolhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa B) Aquele que se omite em face da prática do crime de tortura, quando tinha o dever de evital-as ou apura-las, também pratica crime C) O crime de tortura é afiançável e suscetível de graça e anistia D) Constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo E) A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada

C) O crime de tortura é afiançável e suscetível de graça e anistia

A tortura é proibida pela Constituição de 1988,sendo essa proibição, inc...

Responda: A tortura é proibida pela Constituição de 1988,sendo essa proibição, inclusive, um direito fundamental. Sua prática é considerada como crime, sendo disciplinada pela Lei nº 9455/1977...

1Q670436 | Direito Penal, Soldado, Bombeiro Militar BA, IBFC, 2020

A tortura é proibida pela Constituição de 1988,sendo essa proibição, inclusive, um direito fundamental. Sua prática é considerada como crime, sendo disciplinada pela Lei nº 9455/1977. Sobre os crimes de tortura, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causandolhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa
✂️ b) Aquele que se omite em face da prática do crime de tortura, quando tinha o dever de evital-as ou apura-las, também pratica crime
✂️ c) O crime de tortura é afiançável e suscetível de graça e anistia
✂️ d) Constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo
✂️ e) A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

Comentário: De acordo com a Lei nº 9455/1977, que define os crimes de tortura, o crime de tortura não é afiançável e não é suscetível de graça e anistia. Ou seja, a alternativa c) está incorreta.

A tortura é considerada um crime grave e é expressamente proibida pela Constituição de 1988, sendo classificada como um crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, conforme estabelecido pela legislação brasileira.

Portanto, é importante destacar que a prática de tortura é repudiada e punida com rigor no ordenamento jurídico brasileiro, visando proteger a dignidade e os direitos fundamentais das pessoas.

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