De acordo...


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De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue.

O exame originário de incidente de resolução de demandas repetitivas compete exclusivamente a tribunal de justiça ou a tribunal regional, sendo inviável, em qualquer hipótese, a instauração do incidente, de forma direta, no STJ.

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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    24/10/2025 • 02:08
    Gabarito: b) O enunciado afirma que o exame originário do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) compete exclusivamente aos tribunais de justiça ou tribunais regionais, sendo inviável a instauração direta no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, essa afirmação está incorreta.

    De acordo com o Código de Processo Civil, especialmente nos artigos 976 a 987, o IRDR pode ser instaurado em tribunais de justiça, tribunais regionais federais e também no STJ, quando a controvérsia envolver matéria infraconstitucional de competência do STJ. Portanto, o STJ pode instaurar e examinar originariamente o IRDR, não sendo vedada essa possibilidade.

    A finalidade do IRDR é uniformizar a interpretação da lei em casos repetitivos, e o STJ, como tribunal superior, tem competência para instaurar o incidente quando a matéria for de sua alçada. Assim, a instauração direta do IRDR no STJ é possível e prevista na legislação.

    Dessa forma, a assertiva é falsa, e o gabarito correto é a letra b, que indica que o item está errado.

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