Gabarito: b) Errado.

A questão trata de agressão praticada por Mário contra um casal, resultando na morte do rapaz e lesões leves na moça. A afirmação diz que Mário praticou lesão corporal leve contra a moça e que, nesse caso, seria admitida a renúncia à representação apenas perante o juiz, conforme a Lei Maria da Penha.

Inicialmente, é importante esclarecer que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) disciplina a proteção da mulher contra a violência doméstica e familiar. Ela prevê, em seu artigo 16, que nos crimes de lesão corporal leve praticados contra a mulher no âmbito doméstico, a ação penal é pública condicionada à representação da vítima.

No entanto, a renúncia à representação não é feita perante o juiz, mas sim perante o delegado de polícia ou autoridade competente, antes do oferecimento da denúncia. Após o recebimento da denúncia pelo juiz, a renúncia à representação não é mais admitida.

Além disso, a questão não deixa claro se a agressão ocorreu no contexto de violência doméstica ou familiar, requisito essencial para aplicação da Lei Maria da Penha. Caso não se trate de violência doméstica, a regra da renúncia à representação não se aplica da mesma forma.

Portanto, a afirmação está incorreta porque a renúncia à representação não ocorre perante o juiz, e sim antes, na fase policial, conforme previsto na Lei Maria da Penha. Ademais, a aplicação da lei depende do contexto de violência doméstica, que não está explicitado na questão.

Segunda resolução:

Reanalisando, confirmamos que a renúncia à representação é admitida antes do recebimento da denúncia, não perante o juiz. A Lei Maria da Penha, em seu artigo 16, parágrafo 1º, determina que a ação penal é pública condicionada à representação, e a renúncia deve ser feita antes do oferecimento da denúncia.

Assim, a alternativa está errada, confirmando o gabarito oficial b).

Gabarito: b) Errado.

A questão trata de uma situação em que Mário agrediu um casal, resultando na morte do rapaz e lesões leves na moça. O enunciado afirma que, em relação à lesão corporal leve contra a moça, seria admitida a renúncia à representação apenas perante o juiz, conforme a Lei Maria da Penha.

Primeiramente, é importante destacar que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) visa proteger a mulher em situação de violência doméstica e familiar. Ela prevê que, em casos de lesão corporal leve ou ameaça, a ação penal é condicionada à representação da vítima, mas essa representação pode ser renunciada a qualquer tempo, inclusive perante o delegado, não apenas perante o juiz.

Além disso, a renúncia à representação não está limitada a ser feita apenas perante o juiz, conforme o artigo 16 da Lei Maria da Penha, que diz que a representação pode ser renunciada a qualquer tempo, o que inclui a fase policial e judicial.

Portanto, a afirmativa da questão está incorreta, pois restringe a renúncia à representação apenas perante o juiz, o que não está previsto na legislação.

Segunda resolução: Reanalisando, confirmamos que a Lei Maria da Penha permite a renúncia à representação a qualquer tempo, não apenas perante o juiz. Logo, a alternativa correta é 'Errado'.