Para responder essa questão, precisamos entender o que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Brasil.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei elaborada anualmente que estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro seguinte. Ela também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.
Portanto, a afirmativa presente na questão está correta, pois a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve sim dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.
Gabarito: a) Certo
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei elaborada anualmente que estabelece as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro seguinte. Ela também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.
Portanto, a afirmativa presente na questão está correta, pois a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve sim dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.
Gabarito: a) Certo