Questões Direito Constitucional Dos Servidores Públicos
Os servidores públicos civis e militares têm direito garantido à sindicalização.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
Vamos lá! A Constituição Federal do Brasil, no artigo 37, inciso VI, garante o direito de sindicalização aos servidores públicos civis e militares. Isso significa que eles podem se organizar em sindicatos para defender seus interesses, assim como os trabalhadores da iniciativa privada.
Porém, é importante lembrar que, apesar do direito à sindicalização, existem algumas restrições específicas para militares, principalmente no que diz respeito à participação em greves e atividades políticas, para garantir a disciplina e a hierarquia das Forças Armadas.
Mas, no geral, o direito à sindicalização está garantido para ambos os grupos. Portanto, a afirmativa está correta!
Vamos lá! A Constituição Federal do Brasil, no artigo 37, inciso VI, garante o direito de sindicalização aos servidores públicos civis e militares. Isso significa que eles podem se organizar em sindicatos para defender seus interesses, assim como os trabalhadores da iniciativa privada.
Porém, é importante lembrar que, apesar do direito à sindicalização, existem algumas restrições específicas para militares, principalmente no que diz respeito à participação em greves e atividades políticas, para garantir a disciplina e a hierarquia das Forças Armadas.
Mas, no geral, o direito à sindicalização está garantido para ambos os grupos. Portanto, a afirmativa está correta!
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