Acerca dos requisitos que a petição inic...

Acerca dos requisitos que a petição inicial deve indicar, segundo o Novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

Q670517 • Direito Processual Civil • Petição Inicial • IBADE • Câmara de São Felipe D Oeste RO • Advogado • 2020

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Acerca dos requisitos que a petição inicial deve indicar, segundo o Novo Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

a)
A petição inicial dispensa a indicação do valor da causa
b)
O pedido não precisa ser determinado
c)
A petição inicial deve mencionar, dentre outras informações, a existência de união estável. Caso o autor não disponha dessa informação, poderá requerer ao juiz as diligências necessárias para a sua obtenção
d)
Não se admite em nenhuma hipótese pedido genérico
e)
Na petição inicial, não é necessário que seja instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação

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Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: c)

De acordo com o Novo Código de Processo Civil, a petição inicial deve conter, entre outras informações, a existência de união estável, conforme mencionado na alternativa correta. Caso o autor não disponha dessa informação, poderá requerer ao juiz as diligências necessárias para a sua obtenção.

É importante ressaltar que a petição inicial deve ser clara, contendo todos os requisitos necessários para a propositura da ação, como a indicação do juízo competente, o pedido com suas especificações, o valor da causa, a causa de pedir, entre outros elementos essenciais para o correto andamento do processo.

Portanto, a alternativa correta é a letra c).

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Questões sobre Petição Inicial

1

Q700516 • Direito Processual Civil • Petição Inicial • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Juiz de Direito Substituto • 2019
Em ação de indenização, se o autor pedir indenização por danos materiais e morais, estará caracterizada a cumulação
- a) sucessiva.
- b) simples.
- c) subsidiária.
- d) alternativa.
- e) eventual.
2

Q703021 • Direito Processual Civil • Petição Inicial • VUNESP • Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá • Procurador • 2019
São requisitos da admissibilidade da cumulação de pedidos que
- a) os pedidos sejam compatíveis entre si, ainda que sejam competentes para conhecer deles juízos diferentes.
- b) seja competente para conhecer deles o mesmo juízo e seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento.
- c) seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento, ainda que os pedidos sejam incompatíveis entre si.
- d) os pedidos sejam compatíveis entre si, ainda que não sejam adequados para todos os tipos de procedimentos.
- e) não sejam adequados para todos os pedidos o tipo de procedimento e sejam competentes para conhecer deles juízos diferentes.
3

Q525647 • Direito Processual Civil • Petição inicial
Zélia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada parede foi construída por Joaquim, mas, por defeitos na execução da obra, está permitindo a infiltração da água da chuva, gerando danos à parede limítrofe construída por Zélia. Inconformada, Zélia procura você como advogado(a) a fim de ingressar com a medida judicial cabível. Analisando a hipótese e, estando Zélia de acordo com o seu parecer técnico, você afora ação judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa. Nessa hipótese, como será fixado o valor da causa?
- a) Deverá ser considerado o menor valor, por se tratar de pedido subsidiário.
- b) Será a soma dos valores de todos os pedidos, por se tratar da hipótese de cumulação de pedidos.
- c) Por se tratar de pedidos alternativos, será considerado o de maior valor.
- d) Por se tratar de ação para cumprimento do negócio jurídico, será considerado o valor da soma do principal, da pena e dos juros vencidos.
4

Q525606 • Direito Processual Civil • Petição inicial
A respeito da petição inicial, no procedimento comum do processo de conhecimento, é correto afirmar que
- a) para postular em juízo é necessário que o autor tenha interesse processual e possibilidade jurídica do pedido, como condições da ação.
- b) deverá ser indeferida pelo magistrado, por inépcia, quando os defeitos ou as irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito não forem sanados pelo autor, no prazo de 10 dias.
- c) o seu registro ou a sua distribuição torna prevento o juízo.
- d) formulado pedido sucessivo e alternativo pelo autor, a escolha do descumprimento da prestação caberá ao devedor.
- e) poderá ser formulado pedido genérico pelo autor, se tiver por objeto calcado em prestações sucessivas.
5

Q157545 • Direito Processual Civil • Petição Inicial • CESPE CEBRASPE • TCE RN • Assessor Técnico Jurídico
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No que concerne ao direito processual civil, julgue os próximos
itens.

Quando a matéria controvertida é unicamente de direito e, no juízo, já tenha sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, pode ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da sentença anteriormente prolatada, sendo certo que não haverá condenação de honorários de sucumbência, salvo se o autor apelar e for mantida a sentença de improcedência.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q668692 • Direito Processual Civil • Petição Inicial • IBADE • Câmara de São Felipe D Oeste RO • Advogado • 2020
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De acordo com o Novo Código de Processo Civil, a alternativa INCORRETA é:
- a)
  a petição inicial será indeferida quando for inepta, a parte for manifestamente ilegítima, o autor carecer de interesse processual, e não forem atendidas as prescrições dos Artigos 106 e 321 do Código de Processo Civil.
- b)
  indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.
- c)
  o autor poderá, até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu.
- d)
  é lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.
- e)
  é lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, devendo haver entre eles conexão.
7

Q668492 • Direito Processual Civil • Petição Inicial • FCC • TJ MS • Juiz Substituto • 2020
Indeferida a inicial, o autor
- a) poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se; se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.
- b) poderá apelar, subindo os autos ao Tribunal imediatamente, sem citação do réu para resposta ao recurso.
- c) poderá impetrar mandado de segurança, pelo direito líquido e certo à prestação jurisdicional.
- d) deverá aguardar o trânsito em julgado, se quiser ajuizar nova demanda sobre a mesma matéria, não sendo possível o juízo de retratação.
- e) poderá apelar, com possibilidade de retratação do juiz em cinco dias; não havendo retratação, os autos subirão imediatamente, não havendo citação do réu porque não chegou a se constituir a relação jurídico-processual.
8

Q100876 • Direito Processual Civil • Petição Inicial • VUNESP • SP URBANISMO • Analista Administrativo
Sobre a previsão legal constante no Título VIII, capítulo I, seção I do Código de Processo Civil, que versa sobre a petição inicial e julgamento liminar do mérito, é correto afirmar que
- a) deverá a petição inicial ser instruída com os documentos dispensáveis à propositura da ação.
- b) verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos legais, deverá imediatamente indeferi-la.
- c) quando a matéria controvertida for de fato e de direito, tendo o juiz julgado causa idêntica prolatando sentença de improcedência, poderá dispensar a citação reproduzindo a decisão anteriormente proferida.
- d) o prazo para emenda e aditamento da petição inicial é de 10 dias, sendo que, se o réu não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.
- e) nos litígios que versem sobre obrigações decorrentes de empréstimos, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.
9

Q525779 • Direito Processual Civil • Petição inicial
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, poderá julgar liminarmente improcedente o pedido
- a) que tiver petição inicial inepta.
- b) cujo autor carecer de interesse processual.
- c) que tenha parte manifestamente ilegítima.
- d) que não indicar o fundamento legal.
- e) que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
10

Q203240 • Direito Processual Civil • Petição Inicial • VUNESP • TJ SP • Escrevente Técnico Judiciário
Quanto ao pedido feito pelo autor na petição inicial, assinale a alternativa correta.
- a) É ilícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, por não ser possível ao juiz conhecê?los de modo contínuo.
- b) Os pedidos são interpretados extensivamente, devendo haver pedido explícito para o pagamento do principal e dos juros legais.
- c) Não é possível a formulação de mais de um pedido, quando cada um corresponder a tipo diverso de procedimento.
- d) Antes da sentença, o autor poderá aditar o pedido, correndo à sua conta as custas acrescidas em razão dessa iniciativa.
- e) É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

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