Letícia Cunha
EQUIPE
24/10/2025 • 07:00
Gabarito: a) A exigência de domicílio eleitoral na respectiva circunscrição realmente observa um período mínimo previsto em lei. Isso está previsto no artigo 14, parágrafo 3º, da Constituição Federal, que determina que o eleitor deve estar inscrito na zona eleitoral da circunscrição onde pretende votar há pelo menos três meses antes do pleito.
Essa regra visa garantir que o eleitor tenha vínculo efetivo com a localidade onde exerce seu direito político, evitando mudanças de domicílio meramente para influenciar eleições.
Portanto, a exigência de domicílio eleitoral não é arbitrária, mas sim regulada por um período mínimo legal, o que torna a afirmativa correta.
Fazendo uma checagem dupla, a Constituição Federal e o Código Eleitoral confirmam essa exigência, reforçando o entendimento do gabarito oficial.
Essa regra visa garantir que o eleitor tenha vínculo efetivo com a localidade onde exerce seu direito político, evitando mudanças de domicílio meramente para influenciar eleições.
Portanto, a exigência de domicílio eleitoral não é arbitrária, mas sim regulada por um período mínimo legal, o que torna a afirmativa correta.
Fazendo uma checagem dupla, a Constituição Federal e o Código Eleitoral confirmam essa exigência, reforçando o entendimento do gabarito oficial.