Um dos crimes contra a administração pública é o peculato. É correto afirmar que o peculato é definido como o crime de: A) Apropriação por parte do funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio. B) Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei. C) Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la. D) Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente. E) Retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

A) Apropriação por parte do funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Questões Direito Penal Crimes contra a administração pública 31121 Peculato

Um dos crimes contra a administração pública é o peculato. É correto afirmar que o pecu...

Responda: Um dos crimes contra a administração pública é o peculato. É correto afirmar que o peculato é definido como o crime de:

1Q670603 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública 31121 Peculato, Fiscal Tributarista, Prefeitura de Jaraguá do Sul SC, Instituto Ânima Sociesc, 2020

Um dos crimes contra a administração pública é o peculato. É correto afirmar que o peculato é definido como o crime de:

✂️ a) Apropriação por parte do funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
✂️ b) Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
✂️ c) Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.
✂️ d) Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
✂️ e) Retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

💬 Comentários

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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a) O peculato está previsto no artigo 312 do Código Penal brasileiro. Trata-se do crime cometido pelo funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, que esteja sob sua posse em razão do cargo, ou que o desvia em proveito próprio ou de terceiros.

A alternativa a) descreve exatamente essa conduta, caracterizando o peculato. As outras alternativas referem-se a outros crimes contra a administração pública, mas não ao peculato.

Por exemplo, a alternativa b) refere-se ao crime de aplicação diversa da verba pública, previsto no artigo 315 do Código Penal. A alternativa c) trata do abuso de autoridade, previsto em legislação específica. A alternativa d) descreve o crime de extravio ou sonegação de documento público, previsto no artigo 316 do Código Penal. A alternativa e) refere-se ao crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal.

Assim, a definição correta do peculato é a da alternativa a), que corresponde ao crime de apropriação ou desvio de bens públicos pelo funcionário público.

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