Um dos crimes contra a administração pública é o peculato. É correto afirmar que...

Questão de Direito Penal da banca Instituto Ânima Sociesc aplicada no concurso Prefeitura de Jaraguá do Sul SC (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q670603•
Direito Penal•
Crimes contra a administração pública 31121 Peculato•
Instituto Ânima Sociesc•
Prefeitura de Jaraguá do Sul SC•
Fiscal Tributarista•
2020

Um dos crimes contra a administração pública é o peculato. É correto afirmar que o peculato é definido como o crime de:

Apropriação por parte do funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.

Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

Retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Questões Relacionadas

Q667408•
Direito Penal•
Crimes contra a administração pública 31121 Peculato•
IBFC•
TRE PA•
Analista Judiciário Administrativa•
2020

Com relação ao crime de peculato, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) O Código Penal prevê hipótese de peculato culposo. ( ) No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. ( ) É hipótese de peculato o ato de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

V, V, V

V, V, F

V, F, V

F, F, V

Q672264•
Direito Penal•
Crimes contra a administração pública 31121 Peculato•
FEPESE•
Prefeitura de Itajaí SC•
Assistente Jurídico•
2020

De acordo com a legislação penal, caracteriza-se como crime de peculato:

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Q674456•
Direito Penal•
Crimes contra a administração pública 31121 Peculato•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de

condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o

valor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para o

pagamento de uma dívida própria.

Sobre a conduta praticada por Roberto, é correto afirmar que:

o fato é atípico porque o Código Penal não pune o chamadopeculato de uso;

foi cometido o crime de peculato mediante erro de outrem, jáque o oficial de justiça não colaborou para o erro do sujeitopassivo;

Roberto deve responder pelo crime de peculato namodalidade apropriação, definido no art. 312 do CódigoPenal;

Roberto cometeu o crime de corrupção passiva porquerecebeu vantagem indevida em razão do cargo;

não há crime devido ao exercício regular de um direito.

Mais sobre Crimes contra a administração pública 31121 Peculato →

Notificações

Nada por aqui