Questões Direito Penal Estupro 361 Crimes contra a Liberdade Sexual

Quanto aos chamados crimes contra a liberdade sexual, assinale a alternativa correta.

Responda: Quanto aos chamados crimes contra a liberdade sexual, assinale a alternativa correta.


1Q670612 | Direito Penal, Estupro 361 Crimes contra a Liberdade Sexual, Cabo da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2020

Quanto aos chamados crimes contra a liberdade sexual, assinale a alternativa correta.
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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) O estupro corretivo é uma forma de estupro praticada com a intenção de controlar o comportamento social ou sexual da vítima, geralmente relacionado a preconceitos. A legislação penal brasileira prevê que essa circunstância é causa de aumento de pena, conforme o artigo 213 do Código Penal e suas qualificadoras.

A alternativa b) está incorreta porque a masturbação em local público, como dentro de um ônibus coletivo, pode configurar crime de importunação sexual, previsto no artigo 215-A do Código Penal, e não apenas contravenção.

A alternativa c) está errada porque no crime de assédio sexual, previsto no artigo 216-A do Código Penal, a consumação ou tentativa não envolve necessariamente relação sexual, e a existência de relação sexual não é causa de aumento de pena.

A alternativa d) está incorreta porque a morte da vítima decorrente do estupro não desclassifica o crime de estupro, mas pode configurar um crime autônomo, como homicídio, podendo haver concurso de crimes.

Portanto, a alternativa correta é a letra a), conforme o gabarito oficial e a legislação vigente.
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