Q670625 • Direito Constitucional • Deliberação Executiva 724 Fases do Processo Legislativo • FCC • AL AP • Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo • 2020 📖 Texto associado ▼ Sobre o veto oposto pelo chefe do Executivo a projeto de lei, é correto afirmar: a) O veto político pode ser considerado uma forma de controle de constitucionalidade preventivo e não judicial. ✂️ b) Quando parcial, pode incidir sobre palavras ou termos de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alíneas. ✂️ c) Só poderá ser rejeitado por, no mínimo, três quintos dos Deputados e Senadores em escrutínio aberto e em dois turnos. ✂️ d) Só poderá ser rejeitado por maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto. ✂️ e) O veto jurídico pode ser considerado uma forma de controle de constitucionalidade preventivo e não judicial. ✂️ Resolver