Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
Os serviços de registros públicos, cartorários e notariais são sim passíveis de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), conforme previsto no artigo 156, inciso III, da Constituição Federal. Portanto, a afirmação de que esses serviços não ensejam a incidência do ISS está incorreta.
Os serviços de registros públicos, cartorários e notariais são sim passíveis de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), conforme previsto no artigo 156, inciso III, da Constituição Federal. Portanto, a afirmação de que esses serviços não ensejam a incidência do ISS está incorreta.
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