Com relação aos crimes contra ...


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Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.

A oposição manifestada pelo indivíduo, mediante resistência passiva, sem o uso da violência, contra ordem emanada por autoridades policiais que pretendessem levá-lo à delegacia, sem que houvesse flagrante, é suficiente para caracterizar o delito de resistência.

Analisando...
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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    20/01/2025 • 22:54
    Gabarito: b) Errado

    O crime de resistência está previsto no artigo 329 do Código Penal Brasileiro, que define como crime "opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio".

    Portanto, para caracterizar o crime de resistência, é necessário que haja oposição mediante violência ou ameaça, não sendo suficiente a simples resistência passiva, sem o uso da violência, como mencionado na afirmativa.
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