Durante revista regular no interior de um presídio, um revólver foi encontrad...

Durante revista regular no interior de um presídio, um revólver foi encontrado na posse de Antônio, que cumpria pena no regime semiaberto, o que constitui falta grave. A partir dessa situação hipot...

Q670678 • Direito Penal • CESPE CEBRASPE • TJ PA • JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO • 2020

Durante revista regular no interior de um presídio, um revólver foi encontrado na posse de Antônio, que cumpria pena no regime semiaberto, o que constitui falta grave. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Antônio estará sujeito a regressão do regime de cumprimento da pena, desde que condenado pelo juízo competente pela posse da arma.
b) Em se tratando de situação de flagrância, o diretor do presídio poderá, desde já, efetuar a inclusão do detento em regime disciplinar diferenciado
c) O prazo para a autoridade aplicar a pena correspondente à falta grave cometida é de dois anos; findo esse prazo, estará preclusa qualquer possibilidade de regressão.
d) Caso o juízo da execução decida pela regressão do regime, em razão da conduta de Antônio, caberá recurso em sentido estrito no prazo de quinze dias.
e) O juízo de execução poderá determinar regressão do regime, baseado em procedimento instaurado pelo diretor do presídio, sendo garantidos o contraditório e a ampla defesa.

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Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: e)

De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), a situação descrita configura falta grave por parte de Antônio, que estava em posse de um revólver no interior do presídio, o que é proibido. Nesse caso, o diretor do presídio poderá instaurar um procedimento para apurar a falta grave cometida pelo detento.

Caso seja constatada a falta grave, o juízo de execução poderá determinar a regressão do regime de cumprimento da pena de Antônio. É importante ressaltar que, mesmo que o procedimento seja instaurado pelo diretor do presídio, devem ser garantidos a Antônio o contraditório e a ampla defesa, conforme previsto na legislação.

Portanto, a opção correta é a letra e), pois o juízo de execução poderá determinar a regressão do regime, baseado em procedimento instaurado pelo diretor do presídio, sendo garantidos o contraditório e a ampla defesa.

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Questões de Direito Penal

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Considera-se cifra negra a criminalidade
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- d) não registrada pela Polícia, desconhecida, não elucidada, nem punida.
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Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas.
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