Questões Direito Civil

De acordo com o Código Civil, devem ser averbados em registro público  I os c...

Responda: De acordo com o Código Civil, devem ser averbados em registro público  I os casamentos, as sentenças que declararem sua nulidade e as sentenças que decretarem o divórcio. ...


1Q670684 | Direito Civil, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com o Código Civil, devem ser averbados em registro público 
I os casamentos, as sentenças que declararem sua nulidade e as sentenças que decretarem o divórcio. 
II os atos judiciais que declararem ou reconhecerem filiação.
III os atos extrajudiciais que declararem ou reconhecerem filiação. 
IV as emancipações por sentença do juiz.
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