Questões Direito Constitucional

Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embor...

Responda: Conforme a jurisprudência do STF, a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei, afaste sua incidência, no todo ou em parte, viola,...