De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na ...

De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item subsequente. Da decisão final contrár...

Q670745 • Direito Constitucional • Ministério Público dos Estados • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Analista Ministerial Administração • 2020

De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item subsequente. Da decisão final contrária ao vitaliciamento cabe recurso, com efeito suspensivo automático, ao procurador-geral de justiça.

a) Certo
b) Errado

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Questões sobre Ministério Público dos Estados

1

Q237450 • Legislação do MPU • Ministério Público dos Estados • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça
📖 Texto associado ▼

Acerca das atribuições dos membros do Ministério Público dos
estados, julgue os itens subseqüentes.

Cabe ao Ministério Público dos estados exercer a defesa dos direitos assegurados na CF e nas constituições estaduais, sempre que se cuidar de garantir-lhe o respeito pelos poderes estaduais ou municipais, pelos órgãos da administração pública estadual ou municipal, direta ou indireta, pelos concessionários e permissionários de serviço público estadual ou municipal e pelas entidades que exerçam outra função delegada do estado ou do município, ou executem serviço de relevância pública.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q230033 • Legislação do MPU • Ministério Público dos Estados • CESPE CEBRASPE • MPE RR • Promotor de Justiça
📖 Texto associado ▼

Acerca das atribuições dos membros do Ministério Público dos
estados, julgue os itens subseqüentes.

Compete aos promotores de justiça impetrar habeas corpus, inclusive perante os tribunais locais competentes, e atender a qualquer do povo.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q229075 • Legislação do MPU • Ministério Público dos Estados • CESPE CEBRASPE • MPE RO • Promotor de Justiça
Quanto à organização e à distribuição das atribuições do MPE/RO, assinale a opção correta de acordo com a LC n.º 93/1993 do estado de Rondônia.
- a) Os estagiários do MPE/RO devem ser designados pelo promotor de justiça junto ao qual devam servir, após livre escolha do membro do MP, entre aqueles inscritos em lista própria.
- b) Os centros de apoio operacional do MPE/RO são dirigidos por membro do MP designado pelo procurador-geral de justiça e têm como atribuições, entre outras, estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns, prestar auxílio aos órgãos do MP na preparação de medidas processuais e realizar a articulação entre órgãos do MP e entidades públicas e privadas.
- c) Cabe ao MPE/RO exercer a defesa dos direitos assegurados na CF e na Constituição do estado de Rondônia, sempre que for necessário garantir que eles sejam respeitados pelo poder público federal, estadual ou municipal.
- d) Quando o procurador-geral de justiça exerce a chefia do MP e o representa judicial ou extrajudicialmente, realiza uma atribuição processual.
- e) A elevação de uma comarca importa na alteração funcional do titular da promotoria de justiça correspondente.
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4

Q161117 • Legislação do MPE • Ministério Público dos Estados • FUNIVERSA • MPE GO • Atendente Social
Com relação ao corregedor-geral do Ministério Público de Goiás, assinale a alternativa correta.
- a) O corregedor-geral será escolhido entre os membros do Ministério Púbico, promotores e procuradores de justiça.
- b) A escolha do corregedor-geral será feita no Conselho Superior e entre seus integrantes.
- c) O Conselho de Procuradores de Justiça é o órgão responsável pela eleição do corregedor-geral que, para concorrer ao cargo, deve ter no mínimo 10 anos de carreira.
- d) O corregedor-geral não poderá ser reeleito.
- e) É atribuição do corregedor-geral fiscalizar o cumprimento das metas institucionais estabelecidas pela Procuradoria-Geral de Justiça, pelas Procuradorias de Justiça, pelas Promotorias de Justiça e pelos Centros de Apoio Operacional, decorrentes do Plano Estratégico.
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