A respeito de produtos e serviços na relação jurídica de consumo, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a doutrina consumerista. A) Nos casos de vício, para cômputo do prazo prescricional, o CDC faz distinção entre produtos e serviços duráveis e não duráveis. B) A relação jurídica de consumo somente incide nos casos de aquisição de bens materiais C) Não se aplica o CDC aos casos que envolvem serviços públicos prestados por pessoas jurídicas de direito público interno. D) A relação jurídica de consumo somente é reconhecida nos casos de serviços pagos por remuneração direta. E) O CDC pode ser aplicado aos casos que envolvem serviços públicos prestados de forma uti singuli.

E) O CDC pode ser aplicado aos casos que envolvem serviços públicos prestados de forma uti singuli.

A respeito de produtos e serviços na relação jurídica de consumo, assinale a opção corr...

Responda: A respeito de produtos e serviços na relação jurídica de consumo, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a doutrina consumerista.

1Q670748 | Direito do Consumidor, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito de produtos e serviços na relação jurídica de consumo, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a doutrina consumerista.

✂️ a) Nos casos de vício, para cômputo do prazo prescricional, o CDC faz distinção entre produtos e serviços duráveis e não duráveis.
✂️ b) A relação jurídica de consumo somente incide nos casos de aquisição de bens materiais
✂️ c) Não se aplica o CDC aos casos que envolvem serviços públicos prestados por pessoas jurídicas de direito público interno.
✂️ d) A relação jurídica de consumo somente é reconhecida nos casos de serviços pagos por remuneração direta.
✂️ e) O CDC pode ser aplicado aos casos que envolvem serviços públicos prestados de forma uti singuli.