Questão: Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, ju...

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ID: 670754•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Considerando aspectos gerais do direito penal brasileiro, julgue o item subsecutivo.

Nos crimes de falsidade documental, a prescrição só começa a correr na data em que o fato tenha-se tornado conhecido.

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ID: 926585•
Direito Penal

Sobre a extinção de punibilidade, uma das formas de afastar a aplicação da pena ao réu, o Código Penal Brasileiro estabelece no artigo 107 algumas hipóteses que não permitem a execução da sanção penal. Sabendo disso, qual das alternativas abaixo descreve uma situação que configura uma causa de extinção de punibilidade?

ID: 673416•
Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

Em 30/9/2016, com menos de vinte e um anos de idade, Daniel praticou o crime de resistência, cuja pena máxima em abstrato é de dois anos. Daniel recusou a transação penal e o Ministério Público, então, ofereceu denúncia em 9/4/2018, a qual foi recebida pelo juízo em 30/4/2018. A sentença que condenou Daniel à pena de seis meses de detenção foi publicada em 31/10/2019. Até a data da condenação, Daniel era primário e não possuía qualquer outro incidente criminal. Nenhuma das partes recorreu e o trânsito em julgado ocorreu em 18/11/2019.

A respeito dessa situação, é correto afirmar que

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Direito Penal•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021