Uma das características do tributo quanto à sua finalidade é aquela em que o suj...

Questão de Direito Tributário da banca AOCP aplicada no concurso Prefeitura de Betim MG (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q670773•
Direito Tributário•
Espécies de Tributo 23 Classificações Doutrinárias•
AOCP•
Prefeitura de Betim MG•
Auditor Fiscal de Tributos Municipais•
2020


Uma das características do tributo quanto à sua finalidade é aquela em que o sujeito competente para instituir o tributo delega a outra pessoa jurídica de direito público a sujeição ativa do tributo (capacidade tributária), atribuindo-lhe, também, o produto da arrecadação. Essa finalidade denomina-se