Uma das características do tributo quanto à sua finalidade é aquela em que o sujeito competente para instituir o tributo delega a outra pessoa jurídica de direito público a sujeição ativa do tributo (capacidade tributária), atribuindo-lhe, também, o produto da arrecadação. Essa finalidade denomina-se A) extrafiscalidade. B) parafiscalidade. C) compulsoriedade. D) fiscalidade. E) juridicidade.

Uma das características do tributo quanto à sua finalidade é aquela em que o sujei...

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