Questões Direito Penal Crimes contra a Dignidade Sexual

Sobre a definição de crime de importunação sexual, assinale a alternativa correta.

Responda: Sobre a definição de crime de importunação sexual, assinale a alternativa correta.

Q670781 | Direito Penal, Crimes contra a Dignidade Sexual, Soldado, Polícia Militar BA, FCC, 2020

a) ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima
b) constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso
c) praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro
d) induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem
e) constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

A importunação sexual está definida no artigo 215-A do Código Penal Brasileiro, incluído pela Lei nº 13.718/2018. De acordo com a lei, importunação sexual consiste em "praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro".

Dessa forma, a alternativa correta é a letra c), que descreve de forma adequada o crime de importunação sexual. É importante destacar que esse tipo de conduta é considerado crime e pode acarretar em penalidades para o agressor.

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