Questões Direito Constitucional Repartição de Competências Constitucionais 53 Organização do Estado Da União

A União detém competência privativa para legislar sobre determinados assuntos esta...

Responda: A União detém competência privativa para legislar sobre determinados assuntos estabelecido na Constituição Federal. Assinale a alternativa que apresente corretamente uma das competências priva...


Q670821 | Direito Constitucional, Repartição de Competências Constitucionais 53 Organização do Estado Da União, Guarda Municipal, Prefeitura de Vinhedo SP, IBFC, 2020

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A União detém competência privativa para legislar sobre determinados assuntos estabelecido na Constituição Federal. Assinale a alternativa que apresente corretamente uma das competências privativas da União para legislar:
Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 17/01/2025 01:56:47🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)

A competência privativa da União para legislar está prevista no artigo 22 da Constituição Federal. Dentre as competências privativas da União, temos a legislação sobre registros públicos, como por exemplo, registros civis, registros de imóveis, registros de títulos e documentos, entre outros.

Portanto, a alternativa correta é a letra b) Registros públicos.
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