Questões Direito Constitucional Repartição de Competências Constitucionais
A União detém competência privativa para legislar sobre determinados assuntos esta...
Responda: A União detém competência privativa para legislar sobre determinados assuntos estabelecido na Constituição Federal. Assinale a alternativa que apresente corretamente uma das competências priva...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A competência privativa da União para legislar está prevista no artigo 22 da Constituição Federal. Dentre as competências privativas da União, temos a legislação sobre registros públicos, como por exemplo, registros civis, registros de imóveis, registros de títulos e documentos, entre outros.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) Registros públicos.
A competência privativa da União para legislar está prevista no artigo 22 da Constituição Federal. Dentre as competências privativas da União, temos a legislação sobre registros públicos, como por exemplo, registros civis, registros de imóveis, registros de títulos e documentos, entre outros.
Portanto, a alternativa correta é a letra b) Registros públicos.
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