O grau de eficácia de uma norma constitucion...

O grau de eficácia de uma norma constitucional não pode ser aferido a partir da sua entrada em vigor, sendo necessária, para tal aferição, a verificação da incidênc...

Q670862 • Direito Constitucional • Eficácia • CESPE CEBRASPE • SEFAZ AL • Auditor de Finanças • 2020

O grau de eficácia de uma norma constitucional não pode ser aferido a partir da sua entrada em vigor, sendo necessária, para tal aferição, a verificação da incidência da lei em um caso concreto.

a) Certo
b) Errado

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Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: b) Errado

A eficácia de uma norma constitucional pode sim ser aferida a partir da sua entrada em vigor, sem a necessidade de verificação da incidência da lei em um caso concreto. A eficácia de uma norma constitucional está relacionada à sua capacidade de produzir efeitos jurídicos, independentemente de sua aplicação em situações específicas.

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Questões sobre Eficácia

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Q377724 • Administração Pública • Eficácia • CESPE CEBRASPE • EBSERH • Tecnólogo em Gestão Pública • 2018
No que se refere aos conceitos de eficácia e efetividade aplicados à administração pública, julgue os itens subsequentes. Uma ação se mostra eficaz quando se verifica o uso racional e econômico dos insumos na produção de um bem ou serviço.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q377770 • Administração Pública • Eficácia • VUNESP • Polícia Civil BA • Investigador de Polícia • 2018
Do ponto de vista da eficácia, para a nova gestão pública, os funcionários devem mudar a ênfase dos processos e procedimentos para
- a) a visão patrimonialista.
- b) a lógica de mercado.
- c) os meios.
- d) os resultados.
- e) a racionalidade burocrática.
3

Q223057 • Gestão de Pessoas • Eficácia • CEPERJ • SEDUC RJ • Professor Administração
A administração de recursos humanos de hoje reconhece como valores organizacionais 12 tipos diferentes. O conceito do valor denominado eficácia é:
- a) busca os melhores meios para fazer as coisas corretamente
- b) focaliza recursos sobre atividades que dão resultado, ou seja, busca fazer as coisas certas
- c) identifica e recompensa o sucesso – o desempenho excelente deve ser recompensado
- d) dá importância às percepções e aos sentimentos das pessoas
- e) considera importante que os melhores candidatos ocupem cargos administrativos e investe no continuo desenvolvimento de suas competências
4

Q377515 • Administração Pública • Eficácia • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 2a Região • Analista Judiciário • 2018
Considere as assertivas abaixo, relativas à atuação da Administração Pública.
I. A atuação eficiente da Administração relaciona-se com o uso adequado dos insumos na produção de bens e serviços.
II. Uma ação administrativa é considerada efetiva quando atinge às legítimas expectativas dos administrados.
III. Eficácia diz respeito à governança no âmbito interno da Administração, traduzindo a relação entre os diversos agentes envolvidos e a população.
Está correto que se afirma APENAS em
- a) III.
- b) II.
- c) II e III.
- d) I e II.
- e) I.
5

Q668253 • Direito Constitucional • Eficácia • CESPE CEBRASPE • TCE RJ • Analista de Controle Externo Especialidade Direito • 2021
Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.
A supremacia constitucional é garantida pela rigidez das normas constitucionais e pelo controle de constitucionalidade.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q669506 • Direito Constitucional • Eficácia • CESPE CEBRASPE • SEFAZ AL • Auditor de Finanças • 2020
Em se tratando de norma constitucional contida, enquanto não sobrevier condição que reduza sua aplicabilidade, considera-se plena sua eficácia.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q701017 • Direito Constitucional • Eficácia • DIRECTA • Câmara de Cosmópolis SP • Procurador Legislativo • 2019
Sobre a eficácia das normas constitucionais, ao se falar de normas que traçam linhas gerais de organização e estruturação de órgãos, entidades ou institutos jurídicos, mas não suficientes para lhes conferir eficácia imediata, a norma em questão é?
- a) de aplicabilidade mediata.
- b) de princípio institutivo.
- c) de subsidiariedade.
- d) de princípio programático.
- e) de aplicabilidade alternativa.
8

Q669840 • Direito Constitucional • Eficácia • CESPE CEBRASPE • TJ PA • JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO • 2020
Considerando a doutrina clássica do direito constitucional, assinale a opção correta a respeito das normas constitucionais de eficácia contida e as normas constitucionais de eficácia limitada
- a) As normas de eficácia limitada não necessitam de uma normatividade ulterior para desenvolver a sua aplicabilidade plena.
- b) As normas de eficácia contida necessitam de uma normatividade ulterior para desenvolver a sua aplicabilidade.
- c) As normas de eficácia contida regulam suficientemente determinada matéria, havendo apenas uma margem para a atuação restritiva por meio de legislação infraconstitucional.
- d) As normas de eficácia limitada regulam suficientemente determinada matéria, havendo margem apenas para a atuação restritiva por meio de legislação infraconstitucional.
- e) As normas de eficácia contida, embora dependam de legislação suplementar para ter eficácia plena, não admitem margem para a atuação restritiva por meio de legislação infraconstitucional.
9

Q161387 • Gestão de Pessoas • Eficácia • FCC • Sergipe Gás SA • Assistente Técnico Administrativo
Ana Mara é diretora de Recursos Humanos da empresa XZY com filiais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Como em toda empresa, na XZY também existem problemas: alta rotatividade de funcionários, muitas reclamações sobre os estilos de gerenciamento das pessoas, falta de oportunidade de crescimento profissional, não valorização da criatividade e muitos outros. Mediante esse quadro, Ana Mara optou por investir, de imediato, na formação de líderes. Adotou um curso de desenvolvimento gerencial composto de cinco módulos e, nestes, foram utilizadas várias estratégias lúdicas (jogos, simulações, RPG, Psicodrama, estudos de caso, danças circulares entre outras). Ana Mara sabe que é necessário continuar com o processo de desenvolvimento gerencial além de investir também no desenvolvimento de colaboradores de outros níveis. Para tanto, a empresa deverá promover ações de treinamento e desenvolvimento voltadas à melhoria das competências técnicas e comportamentais de seus colaboradores, com vistas a melhorar sua atuação nos novos mercados. Para garantir a eficiência e eficácia deste processo, a área de treinamento deverá
- a) elaborar, implementar e avaliar programas de treinamento, apoiados em estratégias lúdicas adequadas, que contemplem os objetivos estrategicamente definidos pela organização.
- b) efetuar o levantamento das necessidades de treinamento considerando somente os objetivos organizacionais e pessoais dos colaboradores.
- c) efetuar o levantamento das necessidades de treinamento considerando os objetivos organizacionais e definindo as competências a serem adquiridas pelo colaborador para sua vida profissional e principalmente pessoal.
- d) elaborar um programa de treinamento que contenha o momento da crise mercadológica e a análise dos lucros escolhendo como estratégia a ser utilizada o psicodrama.
- e) realizar uma avaliação do treinamento aplicando danças circulares e RPG para mensurar as competências técnicas e comportamentais dos treinados.
10

Q711913 • Direito Constitucional • Eficácia • CESPE CEBRASPE • TJ BA • Conciliador • 2019
Considerando-se a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais, é correto afirmar que aquelas que preveem políticas públicas são classificadas como normas
- a)
  contidas.
- b)
  plenamente eficazes.
- c)
  absolutas.
- d)
  programáticas.
- e) intangíveis.

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