Questões Direito Tributário Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

As alíquotas do IPVA, imposto de competência dos estados e do Distrito Federal, podem s...

Responda: As alíquotas do IPVA, imposto de competência dos estados e do Distrito Federal, podem ser diferenciadas em função do tipo e da utilização dos veículos.

1Q670881 | Direito Tributário, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

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No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo.
As alíquotas do IPVA, imposto de competência dos estados e do Distrito Federal, podem ser diferenciadas em função do tipo e da utilização dos veículos.
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