As alíquotas do IPVA, imposto de competência dos estados e do Distrito Federa...

As alíquotas do IPVA, imposto de competência dos estados e do Distrito Federal, podem ser diferenciadas em função do tipo e da utilização dos veículos.

Q670881 • Direito Tributário • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores • CESPE CEBRASPE • SEFAZ AL • Auditor Fiscal da Receita Estadual • 2020

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No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo.

As alíquotas do IPVA, imposto de competência dos estados e do Distrito Federal, podem ser diferenciadas em função do tipo e da utilização dos veículos.

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