Gabarito: b)

No direito penal brasileiro, o arrependimento eficaz ocorre quando o agente, voluntariamente, impede que o resultado do crime se consume ou, antes disso, repara o dano ou restitui a coisa. Ou seja, no arrependimento eficaz, o agente consegue evitar a consumação do crime por meio de sua ação posterior.

Portanto, a afirmação de que o arrependimento eficaz ocorre apenas até o recebimento da denúncia está incorreta, pois o arrependimento eficaz pode ocorrer mesmo após esse momento, desde que o agente consiga evitar a consumação do crime por meio de sua ação posterior.