A lei que regula a atividade do profissional do corretor de imóvel autoriza o ex...

Questão de Legislação Federal da banca COMPERVE aplicada no concurso CRECI RN 17o (2021). Confira a resolução completa abaixo:


A lei que regula a atividade do profissional do corretor de imóvel autoriza o exercício da corretagem tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica. No entanto, embora não seja regra, há alguns aspectos que não são aplicáveis a ambas. Considerando o regramento aplicável à pessoa jurídica no âmbito da corretagem, esta