Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 julho de 1990, caracteriza-se crime pr...

Responda: De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 julho de 1990, caracteriza-se crime privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato inf...


1Q670903 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assistente Jurídico, Prefeitura de Itajaí SC, FEPESE, 2020

De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 julho de 1990, caracteriza-se crime privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente, com a sujeição do infrator à seguinte pena:
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