A exclusão do crédito tributário decorrente de infração à legislação tributária, concedida em caráter geral ou por despacho da autoridade administrativa, é chamada de
A exclusão do crédito tributário decorrente de infração à legislação tributária,...
Questão de Direito Tributário da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE CE (2020). Confira a resolução completa abaixo: