Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todossão iguais...
Responda: O artigo 5.º da Constituição Federal de 1988 dispõe que todossão iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo?se aos brasileiros e aos estrangeiro...
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Por DEIVISSON DE FREITAS GONZAGA em 31/12/1969 21:00:00
Art 5º, XLII, CF – a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei
Este Inciso garante o direito à não discriminação de qualquer indivíduo em razão de raça, bem como prevê a pena deste crime em lei. Cabe pontuar que essa é uma forma de promoção do direito à igualdade, garantia extremamente importante para a democracia.
Este Inciso garante o direito à não discriminação de qualquer indivíduo em razão de raça, bem como prevê a pena deste crime em lei. Cabe pontuar que essa é uma forma de promoção do direito à igualdade, garantia extremamente importante para a democracia.
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