A Constituição Federal estabelece as competências do Tribunal de Contas da União. Sobre o assunto, assinale a alternativa que não apresenta uma dessas competências. A) Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento B) Fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo C) Decretar a quebra do sigilo telefônico e bancário D) Representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados

C) Decretar a quebra do sigilo telefônico e bancário

A Constituição Federal estabelece as competências do Tribunal de Contas da União. ...

1Q670954 | Direito Constitucional, Tribunal de Contas da União 73 Da Fiscalização Contábil, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

A Constituição Federal estabelece as competências do Tribunal de Contas da União. Sobre o assunto, assinale a alternativa que não apresenta uma dessas competências.

✂️ a)
Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento
✂️ b)
Fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo
✂️ c)
Decretar a quebra do sigilo telefônico e bancário
✂️ d) Representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados