Cabível a absolvição sumária...

Questão de Direito Processual Penal da banca FCC aplicada no concurso TJ MS (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q670966•
Direito Processual Penal•
Procedimento Relativo a Processos do Tribunal do Júri•
FCC•
TJ MS•
Juiz Substituto•
2020

Cabível a absolvição sumária

se demonstrada a existência de causa de exclusão do crime, mas unicamente no procedimento do júri.

se provado, no procedimento comum, não ser o acusado autor ou partícipe do fato.

por inimputabilidade, em determinada situação, no procedimento do júri.

se demonstrada, no procedimento comum, a manifesta existência de qualquer causa excludente da culpabilidade.

sempre que demonstrada, no procedimento do júri, a existência de causa de isenção de pena.

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