David Castilho
EQUIPE
24/10/2025 • 06:58
Gabarito: c)
A desistência do recurso é um ato unilateral do recorrente, que pode ocorrer a qualquer tempo antes do julgamento do recurso. No entanto, conforme o artigo 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC), a desistência do recurso não impede a análise de questões que tenham repercussão geral reconhecida ou que sejam objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos. Isso significa que, mesmo com a desistência, o tribunal pode examinar essas matérias para uniformizar a jurisprudência.
Analisando as demais alternativas, a letra a está incorreta porque a desistência do recurso não depende da anuência do recorrido ou dos litisconsortes, salvo em casos específicos previstos em lei.
A alternativa b está errada, pois a renúncia ao direito de recorrer é um ato unilateral e não depende da aceitação da outra parte, conforme o artigo 995 do CPC.
A letra d está incorreta porque o recurso adesivo é admitido apenas em apelação e agravo, não sendo cabível em recursos extraordinário e especial.
Por fim, a alternativa e está errada, pois a decisão pode ser impugnada parcialmente, não sendo obrigatório impugnar o todo para que o recurso seja conhecido.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, que está em conformidade com o Código de Processo Civil e a jurisprudência consolidada.
A desistência do recurso é um ato unilateral do recorrente, que pode ocorrer a qualquer tempo antes do julgamento do recurso. No entanto, conforme o artigo 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC), a desistência do recurso não impede a análise de questões que tenham repercussão geral reconhecida ou que sejam objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos. Isso significa que, mesmo com a desistência, o tribunal pode examinar essas matérias para uniformizar a jurisprudência.
Analisando as demais alternativas, a letra a está incorreta porque a desistência do recurso não depende da anuência do recorrido ou dos litisconsortes, salvo em casos específicos previstos em lei.
A alternativa b está errada, pois a renúncia ao direito de recorrer é um ato unilateral e não depende da aceitação da outra parte, conforme o artigo 995 do CPC.
A letra d está incorreta porque o recurso adesivo é admitido apenas em apelação e agravo, não sendo cabível em recursos extraordinário e especial.
Por fim, a alternativa e está errada, pois a decisão pode ser impugnada parcialmente, não sendo obrigatório impugnar o todo para que o recurso seja conhecido.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, que está em conformidade com o Código de Processo Civil e a jurisprudência consolidada.