Questões Direito Processual Civil Disposições gerais sobre recursos

Quanto aos recursos, é correto afirmar:

Responda: Quanto aos recursos, é correto afirmar:


1Q670984 | Direito Processual Civil, Disposições gerais sobre recursos, Advogado Legislativo Procurador, AL AP, FCC, 2020

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Quanto aos recursos, é correto afirmar:
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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

A desistência do recurso é um ato unilateral do recorrente, que pode ocorrer a qualquer tempo antes do julgamento do recurso. No entanto, conforme o artigo 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC), a desistência do recurso não impede a análise de questões que tenham repercussão geral reconhecida ou que sejam objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos. Isso significa que, mesmo com a desistência, o tribunal pode examinar essas matérias para uniformizar a jurisprudência.

Analisando as demais alternativas, a letra a está incorreta porque a desistência do recurso não depende da anuência do recorrido ou dos litisconsortes, salvo em casos específicos previstos em lei.

A alternativa b está errada, pois a renúncia ao direito de recorrer é um ato unilateral e não depende da aceitação da outra parte, conforme o artigo 995 do CPC.

A letra d está incorreta porque o recurso adesivo é admitido apenas em apelação e agravo, não sendo cabível em recursos extraordinário e especial.

Por fim, a alternativa e está errada, pois a decisão pode ser impugnada parcialmente, não sendo obrigatório impugnar o todo para que o recurso seja conhecido.

Portanto, a alternativa correta é a letra c, que está em conformidade com o Código de Processo Civil e a jurisprudência consolidada.
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