O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, tem por objetivo:

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  • Ingrid Nunes
    Ingrid Nunes EQUIPE
    18/01/2025 • 01:04
    Gabarito: b)

    O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem como objetivo atuar em prol do cidadão, executando a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição.

    O CNMP foi criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e é um órgão de controle externo do Ministério Público, com a finalidade de garantir a eficiência e a transparência das atividades desempenhadas pelos membros do Ministério Público. Suas atribuições estão previstas no artigo 130-A da Constituição Federal.
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