Questões Direito Constitucional

O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, tem por objetivo:

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1Q670986 | Direito Constitucional, Controlador Interno, Prefeitura de São Felipe D Oeste RO, IBADE, 2020

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tem como objetivo atuar em prol do cidadão, executando a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição.

O CNMP foi criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e é um órgão de controle externo do Ministério Público, com a finalidade de garantir a eficiência e a transparência das atividades desempenhadas pelos membros do Ministério Público. Suas atribuições estão previstas no artigo 130-A da Constituição Federal.
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