Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança ...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE CE (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q670999•
Direito Constitucional•
Segurança Pública•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que

lei estadual atribua às polícias civis funções de apuração de infrações penais militares.

lei federal transfira temporariamente aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil.

lei estadual crie órgãos diversos de segurança pública, de forma diferente da estabelecida constitucionalmente para os órgãos federais

lei municipal constitua guardas municipais destinadas à proteção dos bens, dos serviços e das instalações do município

lei municipal subordine excepcionalmente as polícias militares e a reserva do Exército aos prefeitos, em caso de calamidade pública.

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Q189589•
Direito Constitucional•
Segurança pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente Administrativo

Considerando que o DPF é órgão responsável por exercer as funções de polícia judiciária da União, julgue os itens a seguir.

O DPF, em razão do exercício das atribuições de polícia judiciária, não se submete ao princípio da publicidade, sendo garantido sigilo aos atos praticados pelo órgão.

Certo

Errado

Q682565•
Direito Constitucional•
Segurança Pública•
Aeronáutica•
EEAR•
Sargento da Aeronáutica Administração•
2019

A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, assinale a alternativa que não apresenta um órgão responsável pela segurança pública no Brasil.

Polícia ferroviária federal.

Polícia rodoviária federal.

Guardas municipais.

Polícias civis.

Q158926•
Direito Constitucional•
Segurança pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Assistente Social

Em relação aos Poderes Legislativo e Executivo e à segurança pública, julgue os itens que se seguem.

A Polícia Federal, organizada e mantida pela União, atua, de forma preventiva e repressiva, no combate a certos delitos, sendo ainda de sua responsabilidade o exercício, com exclusividade, das funções de polícia judiciária da União.

Certo

Errado

Notificações

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Q670999•Direito Constitucional•Segurança Pública•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Promotor de Justiça de Entrância Inicial•2020

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Segurança Pública•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020