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O desmembramento de estado para anexação a outro depende de aprovação da população resi...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o desmembramento de um estado para se anexar a outro não depende necessariamente da aprovação da população residente na parcela que se pretende desmembrar. Esse processo é regulamentado pela própria Constituição e pelas leis complementares que tratam do tema, não havendo a exigência de aprovação popular nesse caso.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o desmembramento de um estado para se anexar a outro não depende necessariamente da aprovação da população residente na parcela que se pretende desmembrar. Esse processo é regulamentado pela própria Constituição e pelas leis complementares que tratam do tema, não havendo a exigência de aprovação popular nesse caso.
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