Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) Errado.
O crime de descaminho está previsto no artigo 334 do Código Penal e consiste em importar ou exportar mercadoria sem o pagamento dos tributos devidos, ou com pagamento a menor, com a intenção de fraudar a Fazenda Pública.
No caso apresentado, o funcionário público responsável pela fiscalização que deliberadamente não verifica o correto pagamento do imposto devido não está praticando o crime de descaminho, pois este é um crime praticado pelo particular que frauda o pagamento do tributo.
O funcionário público pode estar cometendo outro tipo penal, como prevaricação (artigo 319 do Código Penal), que ocorre quando o funcionário retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal ou de terceiros.
Portanto, a afirmativa está incorreta ao atribuir ao funcionário público o crime de descaminho, que é um crime contra a ordem tributária praticado pelo particular, e não pelo agente fiscalizador.
O crime de descaminho está previsto no artigo 334 do Código Penal e consiste em importar ou exportar mercadoria sem o pagamento dos tributos devidos, ou com pagamento a menor, com a intenção de fraudar a Fazenda Pública.
No caso apresentado, o funcionário público responsável pela fiscalização que deliberadamente não verifica o correto pagamento do imposto devido não está praticando o crime de descaminho, pois este é um crime praticado pelo particular que frauda o pagamento do tributo.
O funcionário público pode estar cometendo outro tipo penal, como prevaricação (artigo 319 do Código Penal), que ocorre quando o funcionário retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal ou de terceiros.
Portanto, a afirmativa está incorreta ao atribuir ao funcionário público o crime de descaminho, que é um crime contra a ordem tributária praticado pelo particular, e não pelo agente fiscalizador.