Q671075 • Direito Constitucional • Princípios Regentes das Relações Internacionais • AOCP • Prefeitura de Betim MG • Analista Jurídico • 2020 De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. a) A dignidade da pessoa humana e a independência nacional são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. ✂️ b) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência. ✂️ c) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político constituem fundamentos da República Federativa do Brasil. ✂️ d) São bens da União, entre outros, as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e os recursos minerais, exceto os do subsolo. ✂️ e) É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, desde que com a devida autorização dos órgãos públicos. ✂️ Resolver