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Questão de Controle Externo da banca Exponencial Concursos aplicada no concurso Exponencial Concursos (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)
A resposta a? consulta tem cara?ter normativo e constitui prejulgamento da tese, mas na?o do fato ou caso concreto.