1Q671085 | Direito Constitucional, Nacionalidade, Auditor de Controle Interno Engenheiro Civil, Prefeitura de Itabira MG, IBGP, 2020Texto associado. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição de 1988. Há, portanto, cargos que são privativos de brasileiro nato, EXCETO: ✂️ a) Presidente e Vice-Presidente da República. ✂️ b) Presidente da Câmara dos Deputados. ✂️ c) Ministros dos Tribunais Superiores (STJ e STF). ✂️ d) Presidente do Senado Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro