1Q671086 | Direito Tributário, Legislação Tributária 4 Limitações ao Poder de Tributar, JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020Assinale a opção que indica matéria de ordem tributária que pode ser instrumentalizada por lei ordinária, conforme a CF. ✂️ a) instituição de impostos expressamente previstos na CF ✂️ b) regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar ✂️ c) estabelecimento de normas gerais sobre decadência tributária ✂️ d) instituição de impostos não previstos na CF ✂️ e) estabelecimento de normas gerais sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro