Questão de Direito Tributário

Question

Assinale a opção que indica matéria de ordem tributária que pode ser instrumentalizada por lei ordinária, conforme a CF.

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A) instituição de impostos expressamente previstos na CF

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B) regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar

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C) estabelecimento de normas gerais sobre decadência tributária

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D) instituição de impostos não previstos na CF

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E) estabelecimento de normas gerais sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo

Assinale a opção que indica matéria de ordem tributária que pode ser instrume...